norma nº 2641/1991

LEI Nº. 2.641 DE 02/10/91.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
O SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE 
 ITURAMA-MG.
O Povo do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decreta:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública o sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Iturama-MG, com sede nesta cidade, à avenida Belo Horizonte, 2.035, com seu
Estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, desta
Comarca, sob nº. 2.446, às folhas 148 do livro nº. B – 4 de Registro Especial de Títulos e
Documentos e protocolados sob nº. 4.642, no dia 18 de julho de 1.991.
Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 02 de outubro de 1.991.
Prefeito Municipal.
AUTOR: VEREADOR ESDRAS JUVENAL DE QUEIROZ