norma nº 2647/1991

LEI Nº 2.647 DE 31/10/91.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO ANTIALCOOLICA
DO DISTRITO DE UNIÃO.
O povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decreta:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Antialcoólica do
Distrito de União, com sede à Rua Dezesseis, nº. 482, no Distrito de União, Município de
Iturama-MG, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos e Registro de Pessoas Jurídicas, desta Comarca, sob nº. 158, às folhas 16 vº, do
livro próprio A-2, no dia 12 de agosto de 1991, cadastrado no CGC-MF sob nº.
20.039.046/0001-21.
Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 31 de outubro de 1.991.
Prefeito Municipal.
AUTOR: VEREADOR ROQUE DIAS RIBEIRO