| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2651 / 1991 |
| Date | 1991-12-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA "SOLAR" - SOCIEDADE DE LACO E RODEIO DE UNIÃO. |
| native_id | 1456 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2651 DE 03/12/1991 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA "SOLAR" - SOCIEDADE DE LAÇO E RODEIO DE UNIÃO. O povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decreta: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública SOLAR - Sociedade de Laço e Rodeio de União, com sede à Av. Quinze S/N, no Distrito de União, Município e Comarca de Iturama, Estado de Minas Gerais, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e documentos e Registro de Pessoas Jurídicas, desta Comarca, sob nº 142, às folhas 12 do Livro A-2, no dia 26.06. 90, cadastrado no CGC sob nº 26.042.263/0001-28. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente, como nela se contém. Prefeitura Municipal de Iturama, 03 de Dezembro de 1991. Alípio Soares Barbosa Prefeito Municipal AUTOR: VEREADOR ANTÔNIO GUILHERME NUNES (TIPILA)