| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2655 / 1991 |
| Date | 1991-12-05 |
| Ementa | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº. 2.655 DE 05/12/91 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º - Ficam acrescidos cargos na estrutura d Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos do Município, conforme o Anexo I, integrante desta lei. Art.2º - Os cargos definidos no Anexo I serão regidos pela Lei nº. 2649 de 07 de novembro de 1991. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeito Municipal de Iturama-MG, 05 de Dezembro de 1991. Prefeito Municipal.