norma nº 2658/1991

LEI Nº 2. 658 DE 30/12/91.
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS
DE IMÓVEIS, PARA EFEITO
TRIBUTÁRIO, ESTABELECE
FORMA DE REAJUSTE, 
ACRESCENTA ALÍQUOTA PARA
CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - A pauta de valores venais por metro quadrado de terreno e
edificações, nesta cidade e município de Iturama, para lançamento do imposto predial e
territorial urbano, no exercício de 1992, passa a ser a que consta da presente lei.
Art.2º - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior.
TERRENOS
I – DISTRITO – SEDE – ITURAMA
I. 1 – SETOR 1
Tem inicio na esquina da Avenida Rio Paranaíba e Rua Goiás, por esta até
a Avenida Cel. José Felisberto, por esta ate a Rua Ribeirão São Domingos; por esta até a
Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade; por esta até a Rua Frutal; por esta ate a Rua
Augusto França; por esta ate a Rua Ituiutaba; por esta ate a Rua José Pádua Diniz; por esta ate
a Rua Odilon Antonio de Freitas; por esta até a Rua Cel. José Felisberto; por esta ate a Rua
Canápolis; por esta ate a Rua Alexandrita; por esta até o trevo da rodovia BR-497 e retornando
na mesma Avenida Alexandrita ate a Rua Canápolis; por esta até a Avenida Campina Verde;
por esta até a Rua Capinópolis; por esta até a Avenida Rio Paranaíba; por esta ate a Rua
Capinópolis; por esta ate a Avenida Mato Grosso; por esta ate a Rua Santa Vitoria; por esta até
o Rio Paranaíba; por esta até encontrar novamente a Rua Goiás.
Incluem ainda o setor I os trechos:
Rua Ituiutaba entre a Rua José Pádua Diniz e Avenida João Mateus
Sampaio; Rua Odilon Antonio de Freitas entre Rua José Pádua Diniz e Avenida João Mateus
Sampaio; Rua José Pádua Diniz entre Rua Odilon Antonio de Freitas e Avenida Nossa
Senhora de Fátima; Avenida Seis Irmãos entre Rua Canápolis e Rua Capinópolis; Avenida
Belo Horizonte entre Rua Canápolis e Rua Capinópolis; Avenida Campina Verde entre Rua
Capinópolis e Rua Centralina.
Obs.: todos os terrenos lindeiros a área definida são a ela pertinente.
I. 2 – Setor 2
Áreas contidas dentro das seguintes descrições:
1.2.1 – Parte Leste
Tem inicio na esquina da Avenida do Canal e Rua Coronel José
Felisberto; daí segue por esta até a Rua ribeirão São Domingos; daí segue por esta até a
Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade; daí segue por esta até a Rua Frutal; daí segue
por esta até a Rua Augusto França; daí segue por esta até a Rua Ituiutaba; daí segue por esta
ate a Rua Ituiutaba; daí segue por esta até a Avenida João Mateus Sampaio; daí segue por esta
Odilon Antonio de Freitas; daí segue por esta até a Rua Cel. Felisberto; daí segue por esta até a
Rua Canápolis; daí segue por esta ate a Avenida Alexandrita; daí segue por esta ate a Avenida
Marginal; daí segue por esta ate a Avenida Daniel Pichioni; daí segue por esta até a Rua O; daí
segue por esta ate a Rua H, daí segue por esta ate a Rua K; daí segue por esta até a Rua J; daí
segue por esta até a Rua I; daí segue por esta ate a Rua Ribeirão São Domingos; daí segue por
esta até a Rua Boa Esperança; daí segue por esta ate a Avenida do Canal; daí segue por esta até
encontrar novamente a Rua Cel. José Felisberto.
Exclui do Setor 2 o trecho:
Rua José Pádua Diniz entre Odilon Antonio de Freitas e Avenida Nossa
Senhora de Fátima.
1.2.2 – Parte Norte
Tem inicio na esquina da Avenida Alexandrita e Rua Capinpolis; daí
segue por esta até a Avenida Rio Paranaíba; daí segue por esta até a Rua Canápolis; daí segue
por esta até a Avenida Mato Grosso; daí segue por esta até a Rua Centralina; daí segue por esta
até encontrar novamente a Rua Canápolis.
Exclui do Setor 2 o trecho:
Avenida Campina Verde entre Rua Capinópolis e Rua Centralina.
1.2.3 – Parte Oeste
Tem inicio na esquina da Avenida Mato Grosso e Rua Pirajuba; daí segue
por esta até a Avenida Cônego Osório; daí segue por esta até a Rua Santa Vitória; daí segue
por esta ate a Avenida mato Grosso daí segue por esta ate encontrar novamente a Rua Pirajuba.
1.2.4 – Parte Sul
Tem inicio na esquina da Rua Goiás e Avenida Rio Grande daí segue por
esta ate a Avenida Dom Pedro I, daí segue por esta até a Rua Córrego Boiadeiro; daí segue por
esta até a Rua Córrego Boiadeiro; daí segue por esta até a Avenida Alexandrita; daí segue por
esta até a Rua Goiás; daí segue por esta até encontrar novamente a Avenida Rio Grande.
Obs.: Os terrenos lindeiros às linhas divisórias dos setores 1 e 2 são
pertinentes ao 1º.
II – DISTRITO – ALEXANDRITA
II.1 – SETOR 1
As áreas lindeiras à Avenida Cônego Osório entre as Ruas doze e Vinte e
dois. As lindeiras à Rua Vinte entre Avenida Cônego Osório e Avenida Sete. As lindeiras à
Rua Dezoito entre as Avenidas Onze e Sete. As lindeiras à Rua Dezesseis entre as Avenidas
Onze e Sete.
II.2 – SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item II. 1, constantes do mapa
cadastral de Alexandrita.
III – DISTRITO – UNIÃO
III.1 – SETOR 1
Considerando as áreas lindeiras à Rua Dez entre as Avenidas Três e
Treze. As lindeiras às Avenidas Cinco e Sete entre as Ruas Doze e Oito lindeiras à Praça
Santos Dumont.
III.2 – SETOR 2
As áreas remanescentes das descritas no item III.1, constantes do mapa
cadastral de União.
IV – DISTRITO- LIMEIRA D’OESTE
IV.1 – SETOR 1
As áreas contidas dentro dos seguintes limites. Iniciando na esquina Rua
Pernambuco com Avenida da Saudade; por esta até Rua Amazonas, por esta até Avenida
Bahia, por esta até Avenida Copacabana; por esta até Avenida Sergipe; por esta até Rua
Pernambuco; por esta até Avenida da Saudade, ponto de inicio.
IV.2 – SETOR 2
As áreas lindeiras às Ruas Brasil e São Paulo entre as Avenidas Minas
Gerais e Sergipe e entre as Avenidas da Saudade e Dom José.
IV.3 – SETOR 3
As áreas remanescentes das descritas nos itens IV.1 e IV.2, constantes do
mapa cadastral de Limeira D’Oeste.
V – DISTRITO – CARNEIRINHOS
V.1 – SETOR 1
As lindeiras à Rua Oito entrem às Avenidas Vinte e três e nove.
V.2 – SETOR 2
As lindeiras as Avenidas 23, 21, 19, 17, 15, 13 e 11 entre as ruas 06 e 10.
V.3 – SETOR 3
As áreas remanescentes das descritas no item V.1 e V.2, constantes do
mapa cadastral de Carneirinhos.
VI – DISTRITO – SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL
VI.I – SETOR 1
As áreas lindeiras á Avenida São Sebastião entre as Ruas Bebedouro e
Água Limpa. As lindeiras a Rua São João entre as Avenidas São José e Água Limpa. As
lindeiras á Rua Bom Jesus, São Luiz, São Jorge e Rua Brasil entre as Avenidas Sebastião e
São José.
VI.2 – SETOR 2
As áreas remanescentes das descritas no item VI.1 constntes no mapa
cadastral de São Sebastião do Pontal.
VII – DISTRITO – ESTRELA DA BARRA
VII.1 – SETOR 1
As lindeiras à Avenida Minas Gerais entre as Ruas Nove de Janeiro e
Sertaneja.
VII.2 – SETOR 1 
As áreas remanescentes das descritas no item VII.1 constantes do mapa
cadastral de Estrela da Barra.
Art.3º - A pauta de valores venais, por metro
quadrado, de terrenos, para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, no exercício
de 1992, será o seguinte:
TERRENOS
I – DISTRITO – SEDE – ITURAMA
Setor 1 – Cr$ 4.500,00
Setor 2 – Cr$ 2.700,00
Setor 3 – Cr$1.500,00
II – DISTRITO – ALEXANDRITA
Setor 1 – Cr$1.000,00
Setor 2 – Cr$ 500,00
III – DISTRITO - UNIÃO
Setor 1 – Cr$ 1.500,00
Setor 2 – Cr$ 1.000,00
IV – DISTRITO – LIMEIRA D’OESTE
Setor 1 – Cr$ 1.500,00
Setor 2 – Cr$ 1.000,00
Setor 3- Cr$ 750,00
V – DISTRITO – CARNEIRINHOS
Setor 1 – Cr$ 1.500,00
Setor 2 – Cr$ 1.000,00
Setor 3 – Cr$ 750,00
VI – DISTRITO – SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL
Setor 1 – Cr$ 1.500,00
Setor 2 – Cr$ 750,00
VII – DISTRITO – ESTRELA DA BARRA
Setor 1 – Cr$ 1.000,00
Setor 2 - Cr$ 500,00
Art.4º - Fica determinada a seguinte classificação
para base de cálculo de metro quadrado de edificação no município de Iturama.
Categoria 1 – acabamento novo ótimo
Categoria 2 – acabamento bom
Categoria 3 – acabamento regular
Categoria 4 – acabamento rústico
Art.5º - Os valores, por metro quadrado de
edificação para fins desta lei, ficam assim determinados:
EDIFICAÇÕES
I – DISTRITO – SEDE – ITURAMA
Categoria 1 – Cr$ 42.420,00
Categoria 2 – Cr$ 31.920,00
Categoria 3 – Cr$ 24.880,00
Categoria 4 – Cr$ 17.000,00
II – DISTRITO – ALEXANDRITA
Categoria 1 – Cr$ 30.000,00
Categoria 2 – Cr$ 24.000,00
Categoria 3 – Cr$ 21.000,00
Categoria 4 – Cr$ 12.000,00
III – DISTRITO – UNIÃO
Categoria 1 – Cr$ 38.500,00
Categoria 2 – Cr$ 27.920,00
Categoria 3 – Cr$ 21.000,00
Categoria 4 – Cr$ 12.000,00
IV – DISTRITO – LIMEIRA D’OESTE
Categoria 1 – Cr$ 38.500,00
Categoria 2 – Cr$ 27.920,00
Categoria 3 – Cr$ 21.000,00
Categoria 4 – Cr$ 12.000,00
V – DISTRITO – CARNEIRINHOS
Categoria 1 – Cr$ 38.500,00
Categoria 2 – Cr$ 27.920,00
Categoria 3 – Cr$ 21.000,00
Categoria 4 – Cr$ 12.000,00
VI – DISTRITO – SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL
Categoria 1 – Cr$ 30.000,00
Categoria 2 – Cr$ 24.000,00
Categoria 3 – Cr$ 21.000,00
Categoria 4 – Cr$ 12.000,00
VII – DISTRITO – ESTRELA DA BARRA
Categoria 1 – Cr$ 30.000,00
Categoria 2 – Cr$ 24.000,00
Categoria 3 – Cr$ 21.000,00
Categoria 4 – Cr$ 12.000,00
Art.6º - O lançamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano será igual e suas parcelas reajustadas, monetariamente, de acordo com a
variação T.R ou índice que vier substituí-lo
Parágrafo Único – O recolhimento do imposto Predial e Territorial
Urbano será feito em cota única para o pagamento à vista, com desconto de 20%, ou até 03
parcelas vencíveis no ultimo dia útil dos meses de Março, Abril e Maio.
Art.7º - Sobre os terrenos, não edificados,
localizados no setor 1 da sede do município delimitado no artigo 2º desta lei, além da alíquota
de 1,5%, incidirá, ainda o percentual de 2,5%, para cálculo do Imposto Predial e territorial.
Art.8º - Ficam isentos de pagamentos do I.P.T.U
os contribuintes cujo imposto inferior a Cr$ 5.000,00.
Art.9º - Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1992.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 30 de Dezembro de 1991.