norma nº 2659/1992

LEI Nº 2659 DE 30/01/92
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DA COMUNIDADE DE BASE SÃO
JOÃO BATISTA – (RUIVINHA)
O povo de Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, decreta:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores
da Comunidade de Base São João Batista (Ruivinha),com sede no Distrito de Carneirinhos,
Município de Iturama-MG, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro
de Títulos, Documentos e Registro de Pessoas Jurídicas, desta Comarca, sob nº. 161 no livro
próprio nº. A-2, às folhas 17 vº, no dia 1º de outubro de 1.991, cadastrado no CGC-MF sob nº.
20.039.046/0001-21.
Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito Municipal de Iturama-MG, 30 de janeiro de 1992.
Prefeito Municipal.
AUTOR: VEREADOR AMBRÓSIO QUEIROZ NETO