norma nº 2661/1992

LEI Nº. 2661 DE 30/01/92.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A IGRJA DA MISSÃO EVANGÉLICA
PENTECOSTAL BRASILEIRA.
O Povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decreta:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja da Missão Evangélica
Pentecostal Brasileira, com sede nesta cidade, à Avenida Campina Verde, 100, com seu
Estatuto devidamente registrado no Cartório do Registro de Títulos e Documentos, desta
Comarca, sob nº. 157, às folhas 16 vº do livro A-2 de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e
protocolado sob nº. 4.656 em 30 de junho de 1991.
Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 30 de Janeiro de 1992.
Prefeito Municipal. 
AUTOR: VEREADOR EDISON SILVA DE MENEZES