| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2666 / 1992 |
| Date | 1992-02-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CULTIVO BENEFICIAMENTO E TRANSFORMACAO DA CANA DE ACUCAR DO TRIANGULO MINEIRO EALTO PARANAIBA. "SINDICANA". |
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LEI Nº. 2666 DE 06/02/92. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADO RES EM EMPRESAS DE CULTIVO BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DA CANA DE AÇUCAR DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARA NAIBA. "SINDICANA". O Povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decreta: Art. 1º-Fica declarada de Utilidade Pública o Sindica to dos Trabalhadores em Empresas de Cultivo, Beneficiamento e Transformação da Cana de Açúcar do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba "Sindicana", com sede Avenida Campina Verde, 1.572 - lº andar, Itura ma - MG, com seu Estatuto devidamente registrado no Cartório do Registro de Títulos e Documentos e Registro de Pessoas Jurídicas, desta Comarca, sob nº. 155 às folhas 15 vº do livro A-2, no dia 27 de junho de 1991, cadastrado no CGC-MF sob n° 20.039.046/0001-21. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 06 de Fevereiro de 1992. Pr feito Municipal.