| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2667 / 1992 |
| Date | 1992-02-28 |
| Ementa | ACRESCE NUMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO CONSTANTE DA LEI NO.2649, DE 07/11/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1472 |
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LEI N°.2667 DE 28/02/92 ACRESCE NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO CONSTANTE DA LEI N°.2649, DE 07/11/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:- Art. 1° - Fica acrescido o número de cargos constante da Estrutura do Quadro de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais, conforme o anexo único, integrante desta Lei. Art. 2º - Os cargos definidos no Anexo serão regidos' pela Lei nº. 2649, de 07 de novembro de 1991. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 28 de Fevereiro de 1992. Prefeito Municipal