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← Iturama (MG)

norma nº 2677/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2677 / 1992
Date 1992-05-27
EmentaALTERA O ARTIGO 2O DA LEI NO. 2.320, DE 02/04/87, QUE AUTORIZA A CESSAO EM COMODATO DE IMOVEL QUE MENCIONA.
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LEI N° 2677 DE 27/05/92
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N°. 2.320,
DE 02/04/87, QUE AUTORIZÁ A CESSÃO
EM COMODATO DE IMÓVEL QUE
MENCIONA.
A câmara Municipal decreta e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Poder Executivo, autorizado a alterar o Art. 2° da Lei nº.
2.320, de 02/04/87, que, passa a ter a seguinte redação:
"Art.2º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato
de comodato com firma Algodoeira Santa Rosa Ltda., pelo prazo de 02 (dois) anos, com início
retroativo à data de 10/04/92. "
Art. 2º - Revogadas· as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-mg, 27 de Maio de 1992.
Prefeito Municipal. 

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