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← Iturama (MG)

norma nº 2686/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2686 / 1992
Date 1992-08-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MOVEIS PARA A CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS.
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LEI N° 2.686 DE 06/08/92.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PARA A CEMIG – COMPANHIA
ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS.
O povo do Município de Iturama por seus representantes, aprova e eu em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar para a
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, obras a serem construídas pela Prefeitura
Municipa1 de Iturama, constante de extensão e modificação de rede de energia elétrica com
implantação de: seis postes de concretos equipados com seis vão de baixa tensão, com
iluminação vapor de mercúrio, sendo duas lâmpadas de 80 W e quatro de 125 W. 
Art.2° - A presente obra doada destina-se à extensão de rede mas Ruas
Pirajuba, Cidade do Prata e Avenida Juscelino Kubitschek. 
Art.3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art.4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturarna-MG, 06 de agosto de 1992.
Prefeito Municipal.

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