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norma nº 2696/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2696 / 1992
Date 1992-09-23
EmentaALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 5O DA LEI NO. 2.685, DE 22/07/92
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LEI Nº. 2.696 DE 23/09/92
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA
LEI Nº. 
2.685, DE 22/07/92
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona
seguinte Lei:-
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o artigo 5º, da Lei 2.685 de
22/07/92. A cada ponto corresponderá 0,3% sobre o valor do salário do servidor municipal
beneficiado com a gratificação. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 23 de setembro de 1992.
Prefeito Municipal.
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