norma nº 2697/1992

LEI N°. 2.697 DE 29/09/92.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR
IMÓVEL RURAL NESTE MUNICÍPlO DE ITURAMA .
A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por compra e venda
um imóvel rural, neste município de Iturama/MG, sito à Fazenda Santa Rosa, com a área de
48.40.0l' hás dentro das seguintes divisas e confrontações: Começa em um marco cravado na
margem esquerda do Córrego Tronqueira, dai segue confrontando com a cerca da Rodovia
MG-497 com rumo de 742 36' 00" SE, até a cerca que divide as terras do Frigorífico ABC
636,59 metros; daí segue confrontando com as terras do Frigorífico ABC com rumo de 152 24'
SW, numa distancia de 602,OC metros; daí segue com o mesmo rumo anterior confrontando
com terra do vendedor Domingos Teixeira, e sua mr. a um marco cravado a 163,89 metros;
segue ainda com a mesma confrontação anterior com o rumo de 812 07' 58" NW, até um
marco cravado na margem d'. Córrego Tronqueira a 505,00 metros; daí segue por este dito
Córrego acima veio d'água até ao marco inicial. 
 Parágrafo 1° - O imóvel destina-se a futura instalação da Escola
Agrícola de Iturama. 
Art. 2° - O valor da presente transação é de C$300.000.000,00 (trezentos
milhões de cruzeiros) com pagamento i vista, com fulcro na dotação orçamentária própria. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 29 de setembro de 1992.
Prefeito Municipal.