| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2698 / 1992 |
| Date | 1992-10-07 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ART. 4O DA LEI NO 2653 DE 03/12/1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1503 |
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LEI Nº 2698 DE 07/10/92 DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO ART. 4º DA LEI Nº 2653 DE 03/12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A câmara Municipal de Iturama, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica acrescido em mais 80% (oitenta por cento) o percentual de suplementação definido no Art. 4º da Lei nº 2.652, de 03.12.91. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 07 de outubro de 1992. Alípio Soares Barbosa Prefeito Municipal