| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2716 / 1992 |
| Date | 1992-12-30 |
| Ementa | ALTERA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1521 |
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LEI N°.2.716 DE 20/12/92. ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a denominar-se de José Otoni de Miranda, ao trecho da Rua Cel. José Felisberto compreendido entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e Avenida Marginal, da sede do município de Iturama. Art. 2° - O Executivo Municipal providenciaria colocação de placas indicativas no prazo de 30 (trinta) dias se notificaria Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, enfim tomaras providências cabíveis. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 30 (trinta) de dezembro de 1992. Prefeitura Municipal.