| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2723 / 1993 |
| Date | 1993-03-01 |
| Ementa | REVOGA A TOTALIDADE DA LEI N O 2.503 DE 27.06.89. |
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LEI N º 2.723 DE 01/03/93 REVOGA A TOTALIDADE DA LEI N º 2.503 DE 27.06.89. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 º- Fica o Poder Executivo autorizado a revogar em sua totalidade a Lei n º 2.503, de 27.06.89, que modifica os artigos da Lei 949, de 01 de fevereiro de 1.974. Art. 2 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 01 de Março de 1993. Prefeito Municipal