| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2726 / 1993 |
| Date | 1993-03-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR CAMINHOES BASCULANTES USADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI N º 2.726 DE 15/03/93 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR CAMINHÕES BASCULANTES USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 06 (seis) Caminhões Basculantes usados. Art. 2 º - Para a compra dos caminhões mencionados no caput desta Lei, será nomeada uma comissão de 05 (cinco) membros, dos quais 02 (dois) serão Vereadores indicados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Art. 3 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal Iturama, 15 de Março de 1993.