| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2738 / 1993 |
| Date | 1993-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERMINAL TELEFONICO. |
| native_id | 1543 |
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LEI N º 2.738 DE 28-05-93 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a doação do Terminal Telefônico número 114, bem como do aparelho marca Ericsson, número 261.783 à Escola Estadual Dom Alexandre, do Distrito de Alexandrita, Município de Iturama. Art. 2 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 28 de maio de 1993. Prefeito Municipal.