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← Iturama (MG)

norma nº 2740/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2740 / 1993
Date 1993-05-31
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id1545

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LEI N º 2.740 DE 31-05-93 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E
SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a reajustar em 40%
(quarenta por cento) a partir de 12 de maio de 1993, os vencimentos e salários do pessoal da
Prefeitura Municipal de Iturama.
Art. 2 º - Os vencimentos dos cargos de
provimento em comissão e de provimento efetivo, são os estabelecidos no
plano de pagamento em anexo.
Art. 3 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei retroagirá em 1º
de maio de 1993.
Prefeitura Municipal de Iturama, 31de maio de 1993. 
Prefeito Municipal

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