norma nº 2742/1993

LEI N º 2.742 DE 08-06-93 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A PRESTAR SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO EM ESTRADAS
VICINAIS. 
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer obras de conservação
na estrada vicinal que demanda a sede do município ao antigo Porto Santa Rosa.
Art. 2 º - Os serviços serão realizados pelo Departamento de Serviços
Urbanos e Obras Públicas e Departamento Municipal de Estradas e Rodagens do Município,
conforme croqui em anexo, e as despesas correrão à conta da dotação orçamentária 4110 -
Obras e Instalações do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens. 
Art. 3 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 08 de junho de 1993. 
Prefeito Municipal