norma nº 2754/1993

LEI N º 2.754 DE 03-08-93. 
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
INTERNACIONAL DE CARIDADES
DE SÃO VICENTE
DE PAULO (AIC) – ITURAMA. 
O povo do Município de Itura ma Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, de creta:
Art.1 º - Fica declarada de Utilidade Públi ca a Associação Internacional
de Caridades de São Vicente de Pau lo (AIC) - Iturama (MG), com sede na Rua Goiás, n º 707,
nesta ci dade de ITURAMA-MG, com seu Estatuto devidamente registrado no Cartório
de,Registro de Títulos e Documentos e Registro de Pesso as Jurídicas, desta Comarca, sob n º
189 no livro próprio n º A-2 às folhas 27 V º no dia 10 de julho de 1.993 e cadastrado no
CGC- MF sob o n º 26.040.261/0001-29. 
Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iturama, 03 de agosto de 1993. 
Prefeito Municipal
Autor: Mesa Diretora