| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2767 / 1993 |
| Date | 1993-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTACAO NO BAIRRO TIRADENTES. |
| native_id | 1572 |
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LEI Nº. 2.767 DE 28/09/93 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO TIRADENTES. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art.1º - fica o Poder Executivo autorizado a executar obras de pavimentação asfáltica no Bairro Tiradentes. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura municipal de Iturama-MG, 28 de Setembro de 1993. Prefeito Municipal.