| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2789 / 1993 |
| Date | 1993-11-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE ITURAMA - ADEFIT. |
| native_id | 1594 |
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LEI Nº. 2.789 DE 26/11/93. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ITURAMA – ADEFIT. O povo do município de Iturama, Estado de Minas Gerais por seus representantes decreta: Art.1º - fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Iturama – ADEFIT – com sede na rua Rio Bonito, 1400 nesta cidade de Iturama-MG, com seu Estatuto devidamente registrado no Cartório do Registro de Título e Documentos e Registro de Pessoas Jurídicas, desta Comarca, sob o nº. 201 no livro próprio n°. A-2, às folhas 32 Vº no dia 18 de novembro de 1993 e cadastrado no CGG-MF sob nº. 26.040.386/0001-59. Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 26 de novembro de 1993. Prefeitura Municipal. AUTOR: VEREADOR PERBOAR TIAGO DE QUEIROZ