norma nº 2816/1994

LEI N º 2.816 DE 09-03-94 
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O ITURAMA ESPORTE
CLUBE "IEC", DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS. 
O povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes decreta:
Art. 1 º - Fica declarada de utilidade Pública o ITURAMA ESPORTE
CLUBE - "IEC", com sua sede à Av: Seis Irmãos, n º 750, nesta cidade de Iturama, Estado de
Minas Gerais, com seu Estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e documen tos
desta Comarca, sob n º 82, às folhas 110 do livro A-1, e pro tocolado sob n º 2389 em 08 de
março de 1985, cadastrado no CGC/MF sob n º 18.152.983\0001-16, tendo em conformidade
com a lei n º 3.373 de 12\05\1965, alterada pela lei n º 5.830 de 06\12\1971. 
Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iturama, 09 de março de 1994. 
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR JUAREZ BARBOSA GONÇALVES