norma nº 2832/1994

LEI N º2832 DE 22-07-94 
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR 
TIRADENTES DA ESCOLA
ESTADUAL “TIRADENTES “ 
ITURAMA – ESTADO DE MINAS
GERAIS. 
O povo do Município de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, por seus
representantes decreta:
Art.1 º - Fica declarada de Utilidade Pública a "CAIXA ESCOLAR
TIRADENTES” da ESCOLA ESTADUAL “TIRADEN'l'ES", com sede e foro na comarca do
município de Iturama , Estado de Minas Gerais,com seu estatuto devidamente registrado no
cartório de Títulos e documentos local, sob n º 83, às folhas 115 do livro A - 1, em 26 de
agosto de 1985, cadastrado no CGC.MF sob n º 20055711/0001- 70.
Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 22 de Julho de 1994. 
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR ROQUE DIAS RIBEIRO