| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2837 / 1994 |
| Date | 1994-09-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAIXA ESCOLAR "FRANCISCA JUSTINIANA DE ANDRADE" DA ESCOLA ESTADUAL "ANTONIO FERREIRA BARBOSA" DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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LEI N º 2.837 de 01-09-94 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR "FRANCISCA JUSTINIANA DE ANDRADE" DA ESCOLA ESTADUAL "ANTONIO FERREIRA BARBOSA" DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS. O povo do Município de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, por seus representantes decreta: Art. 1 º - Fica declarada de utilidade Pública a CAIXA ESCOLAR "FRANCISCA JUSTINIANA DE ANDRADE" DA ESCOLA ES TADUAL "ANTONIO FERREIRA BARBOSA", com sua sede e foro na cida de e comarca de Iturama, Estado de Minas Gerais, com seu Estatuto devidamente registrado no cartório de Títulos e Documentos local, sob n º 775, às folhas 232 do livro B-2, em 08 de agosto de 1977, cadastrado no CGC.MF sob n º 19953314/0001-37. Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 1 de setembro de 1994. Prefeito Municipal AUTOR: VEREADOR ROQUE DIAS RIBEIRO