| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2847 / 1994 |
| Date | 1994-09-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAIXA ESCOLAR "JOAO GARCEZ DE MORAES "DA ESCOLA ESTADUAL "JOAO RIBEIRO ROSA". |
| native_id | 1652 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N º 2.847 DE 29-09-94 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “JOÃO GARCEZ DE MORAES “DA ESCOLA ESTADUAL “JOÃO RIBEIRO ROSA“. A Câmara Municipal de Iturama aprova e eu Pre feito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica declarada de utilidade Pública a CAIXA ESCOLAR “ JOÃO GARCEZ DE MORAES “ DA ESCOLA ESTADUAL “JOÃO RIBEIRO ROSA” , com sede e foro na cidade e comarca de Itu rama, Estado de Minas Gerais, com seu Estatuto devidamente regis trado no Cartório de Títulos e Documentos local, sob n" 1023, às folhas B-2, em 29 de fevereiro de 1980, cadastrado no CGC.MF SOB n" 20.038.972/0001-82. Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 29 de setembro de 1.994. Prefeito Municipal AUTOR: VEREADOR ROQUE DIAS RIBEIRO