| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2856 / 1994 |
| Date | 1994-12-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DAS ACACIAS DE ITURAMA. |
| native_id | 1661 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N º 2.856 DE 21-12-94 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS ACÁ CIAS DE ITURAMA. A Câmara Municipal de Iturama aprova e eu Pre feito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica declarada de utilidade Pública o “CLUBE DAS ACÁCIAS DE ITURAMA", com sua sede e foro na cidade e comarca de Iturama, Estado de Minas Gerais, com seu Estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos local, sob n º 208, às folhas 34 v º do livro A-2, em 07 de Abril de 1994, cadastrado no CGC. MF sob n º 00.222.617/0001-51. Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama, 21 de dezembro de 1994. Prefeito Municipal Autor: Mesa Diretora