norma nº 2857/1994

LEI N º 2.857 DE 21-12-94 
DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA CAIXA ESCOLAR
JO AQUIM TIAGO
DE QUEIROZ. 
A Câmara Municipal de Iturama aprova e eu Pre feito Municipal sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica declarada de utilidade Pública a "CAIXA ESCOLAR
JOAQUIM TIAGO DE QUEIROZ", com sua sede e foro na cidade e comarca de Iturama,
Estado de Minas Gerais, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e
Documen tos local, sob n º 134, as folhas 10 v º do livro A- 12, em 05 de março de 1990,
cadastrado no CGC. MF sob n º 26.042.259/0001-99. 
Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 21 de dezembro de 1994. 
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR ROQUE DIAS RIBEIRO