norma nº 2860/1994

LEI N º 2.860 DE 26-12-94 
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS
PARA O EXERCÍCIO DE 1.995 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Pre feito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - A Prefeitura Municipal de Iturama
subvencionará no exercício financeiro de 1.995, as seguintes en tidades:
20.07.01 
2.036-APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- Iturama... R$ 2.000,00 
2.037-Caixas Escolares.................................................................................R$ 3.000,00
20.07.07 
2.039-Iturama Esporte Clube – IEC...........................................................R$ 3.000,00
20.08.00 
2.040-Hospital Espírita José Dias Machado – Ituiutaba..............................R$ 1.000,00 
2.042-Fundação Fac. de Medicina de SJR Preto.......................................R$ 1.000,00 
2.043-Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de SJR Preto..................R$ 1.000,00 
2.044-Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis.................R$ 7.000,00 
2.045-Santa Casa de Misericórdia de União...............................................R$16.000,00
20.09.00 
2.046-Creche Deus Menino - Iturama........................................................R$ 1.000,00 
2.047-Lar dos Velhinhos D°. Maria Abadia Freitas Lima – Iturama............R$ 1.000,00 
2.04B - Assoc. Anti-Alcoólica de Iturama.....................................................R$ 500,00 
2.049-Ent. Benef. N.S. de Fátima – Iturama................................................R$ 1.000,00 
2.053-Assoc. Anti-Alcoólica de União...........................................................R$ 500,00 
2.054-Sanatório Esp. Adolfo B. Menezes – SJRP..........................................R$ 500,00 
2.055-Centro Esp. Adolfo B.Menezes – Iturama............................................R$ 500,00 
2.056-Centro Esp. Luz do Caminho – Iturama...............................................R$ 500,00 
2.057-Sindicato dos Trab. Rurais de Iturama.................................................R$ 500,00 
2.058-Sindicato dos Trab. no Ensino de Iturama ...........................................R$ 500,00 
2.059-Sind. dos Serv. Pub. Munic. de Iturama...............................................R$ 500,00 
2.061-Assoc. dos Mor. do Bairro S. Miguel-Iturama.....................................R$ 500,00 
2.062-Assoc. Benef.São Vicente de Paulo de união.......................................R$ 500,00 
2.067-AMASRIC-ASsoc.Mor.Alexand.sta.Rita de Cássia-Alexandrita........R$ 500,00 
2.068-Assoc. Com. e Ind. de Iturama...........................................................R$1.000,00 
2.071-Assoc. Mor. Bairro Jardim América-Iturama........................................R$ 500,00 
2.072-Assoc. de Amigos do Bairro Bom sucesso-Iturama.............................R$ 500,00 
2.073-Assoc. Comun. do Conj.Hab.Tiradentes-Iturama ................................R$ 500,00 
2.074-Assoc. Mor. Vila Cruzeiro-Iturama......................................................R$ 500,00 
2.075-Guarda Mirim de Iturama.....................................................................R$ 500,00 
2.076-Assoc. lnt.de Caridade S.V.de Paulo AIC-Iturama-MG.......................R$ 500,00 
2.080-Sanatório Espírita de Uberaba.............................................................R$1.500,00 
2.081-Associaçno dos Morad. do Conj.Dr.Newton Cardoso.........................R$ 500,00 
2.082-Associação dos Morad. do Bairro Iturama I.........................................R$ 500,00 
2.083-Assoc. Anti-Alcoólica de Alexandrita...................................................R$ 500,00 
2.084-ADEFIT-Assoc. dos Deficientes Físicos de Iturama.............................R$ 500,00 
2.085-Fundação Pio XII-Barretos/SP..........................................................R$ 2.500,00
20.12.01 
2.052-Sindicato Rural de Iturama................................................................R$ 6.000,00
TO T A L....................................................................................................R$ 58.500,00 
Art. 2 º - As subvenções previstas na presente Lei
serão liberadas, conforme arrecadação trimestral do orçamento e mediante requerimento das
instituições beneficiadas, instruído com documento que prove:
a)-a existência legal da entidade;
b)-idoneidade moral de seus dirigentes;
c)-quadro demonstrativo da aplicação da última subvenção ou auxilio
recebido da municipalidade. 
Parágrafo Único: as entidades ou órgãos priva dos deverão comprovar
terem sido declarados de utilidade pública por Lei Municipal especifica.
Art. 3 º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamen to para o exercício de 1.995.
Art. 4 º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 26 de dezembro de 1994. 
Prefeito Municipal