| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2877 / 1995 |
| Date | 1995-05-04 |
| Ementa | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, AUMENTA O NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI NO 2649, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.991. |
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LEI N° 2877 DE 04 DE MAIO DE 1.995 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 2649, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.991. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Pre feito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados os seguintes Cargos de Provimento Efetivo, que farão parte integrante do Quadro Geral e Tabelas, da Lei nº. 2.649, de 07 de novembro de 1.991, definidos no anexo I da presente Lei. Art. 2º - Fica aumentado o número de Cargos Provimento Efetivo, contidos no Quadro Geral e Tabelas, da Lei nº 2.649, de 07 de novembro de 1.991, na forma do Anexo II presente Lei. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrá rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 04 de maio de 1995. Prefeito Municipal