norma nº 2878/1995

LEI Nº. 2878 DE 04/05/95
CRIA ÓRGÃO NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEI TURA
MUNICIPAL DE ITURAMA, INSTIUIDA
PELA LEI Nº. 2.570, DE 30 DE MAIO DE 1.990
E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefei to Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os seguinte órgãos na
estrutura que compõem a Assessoria de Planejamento da Prefeitura de Municipal de Iturama:
I - Divisão de Projetos Econômicos e Sociais;
II - Serviço de Trânsito. 
Parágrafo Único - O Serviço de Trânsito fica su bordinado à Divisão de Planejamento Urbano
da Assessoria de Plane jamento. 
Art. 2º - Fica criada a Divisão de Esportes na
estrutura que compõe o Departamento de Educação e Cultura. 
Art. 3º - A Divisão de Cultura e Esportes inte grante
do Departamento de Educação e Cultura assim denominada na Lei nº 2.570, de 30 de maio de
1.990, passa a denominar-se Divi são de Cultura. 
Art. 4º - Para atender aos órgãos definidos nos
artigos 1º e 2º, ficam criados os Cargos de Provimento em comis são, definidos no anexo I e
anexo especial conforme Lei nº. 2.766 de 28-09-93, que farão parte integrante da presente Lei.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 04 de maio de 1995. 
Prefeito Municipal