| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2879 / 1995 |
| Date | 1995-05-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. |
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LEI N° 2879 DE 04/05/95 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRI GENTES LOJISTAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Pre feito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG”,com sua sede e foro na Rua Monte Alegre, 966, nesta cidade e co marca de Iturama, Estado de Minas Gerais, com seu Estatuto devi damente registrado no cartório de Títulos e Documentos local, sob nº 217, às folhas 38 do livro A-2, em 26 de julho de 1.994, cadastrado no CGC. MF sob nº 00.130.513/0001-17. Art. 20 - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 04 de maio de 1995. Prefeito Municipal AUTOR: VEREADOR OSVALDO DE SOUZA PIRES (OSVALDINHO)