norma nº 2880/1995

LEI Nº 2880 DE 04/05/95 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CO MERCIAL E INDUSTRIAL
DE ITURAMA-MG. 
 A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Pre feito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITURAMA-MG”, com sua se de e foro nesta cidade e
comarca de Iturama, Estado de Minas Ge rais, com seu Estatuto devidamente registrado no
Cartório de Ti tulas e Documentos local, sob nº 242, às folhas 54 do livro A-2, nº 13 de março
de 1.995, cadastrado no CGC.MF sob nº 20.039.046/0001-21.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá rio, especialmente a Lei nº
639, de 16 de outubro de 1.967. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 04 de maio de 1995. 
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR OSVALDO DE SOUZA PIRES (OSVALDINHO)