norma nº 2881/1995

LEI N° 2881 DE 04/05/95 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E
BENEFICENTE JESUS MARIA JOSÉ
ITURAMA-MG. 
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Pre feito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública “A ASSOCIAÇÃO
RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSÉ, DE ITU RAMA-MG ”, com sua sede
e foro na Rua Pirajuba 400, nesta cidade e comarca de Iturama, Estado de Minas Gerais, sendo
esta uma en tidade filial, tendo sua matriz com sede e foro na Avenida Adolfo Pinheiro, 893, na
cidade de São Paulo-SP, com seu Estatuto devi damente registrado no Cartório de Titulas e
Documentos, sob nº 40.803, em 27 de janeiro de 1.971, cadastrado no CGC. MF, de sua matriz
sob nº 62.103.619/0001-89 e de sua filial em Iturama, sob o nº 62.103.619/0024-75. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrá rio, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 04 de maio de 1995. 
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR VALDEVAR LEMES DA SILVA (NEIM)