| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2882 / 1995 |
| Date | 1995-05-04 |
| Ementa | DA A DENOMINACAO DE DR. PEDRO DE PAULA, AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, DE ITURAMA-MG. |
| native_id | 1687 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 2882 DE 04/05/95 DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. PEDRO DE PAULA, AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, DE ITURAMA-MG. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Pre feito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de "Prefeito Dr. Pe dro de Paula" o Pronto Socorro Municipal, situado na Avenida Cam pina Verde nº 680, na sede do município. Art. 2º - O Pronto Socorro Municipal terá a denominação do Art.1º, em qualquer lugar que ele esteja funcio nando. Art. 3º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no prazo de 30 (trinta) dias e notificará a Empresa Brasileira de correios e telégrafos. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrá rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 04 de maio de 1995. Prefeito Municipal AUTOR: VEREADOR PERBOAR TIAGO DE QUEIROZ