norma nº 2886/1995

LEI N° 2.886 DE 07/06/95 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
CAIXA ESCOLAR D. PEDRO II DA
ESCOLA ESTADUAL “D.PEDRO II”, DO
DISTRITO DE UNIÃO, MUNICÍPIO DE
ITURAMA-MG. 
A Câmara Municipal decreta e o prefeito San ciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade Pública a
“CAIXA ESCOLAR D. PEDRO II DA ESCOLA ESTADUAL D. PEDRO II”, DO
DISTRITO DE UNIÃO, MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG., com sua sede e foro na Rua 10
com Av. 09, n° 966, no Distrito de União, Municí pio e Comarca de Iturama, Estado de Minas
Gerais, com seu Estatu to devidamente registrado no cartório de Títulos e Documentos lo cal,
sob nº. 125, às folhas 199 do livro A-I, em 26 de abril de 1989, cadastrado no CGC.MF SOB
nº. 23.369.655/0001-37. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 07 de junho de 1995. 
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR ROQUE DIAS RIBEIRO