| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2889 / 1995 |
| Date | 1995-07-06 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI NO 2.733, DE 3 MAIO DE 1.993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº 2889 DE 06/07/95 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.733, DE 3 MAIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Pre feito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.733, de 3 (três) de maio de 1.993, passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, por compra, uma área rural com 01.21.00 hectares, si tuada na Fazenda Santa Rosa, Município de Iturama, Minas Gerais, procedente da matricula nº 5.342, do Cartório de Registro de imó veis local, dentro das seguintes divisas e confrontações: Pela frente com a estrada que vai de Iturama a vila Alexandrita; de um lado com o Corredor Velho ou Cruzeiro; aos fundos com Alberto Severo da Silva e de outro lado com Vicente Nunes da Silva, imóvel este de propriedade de João de Oliveira e Maria Agostinha de Oliveira. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 06 de junho de 1995. Prefeito Municipal