norma nº 2890/1995

LEI Nº 2890 DE 06/07/95
ALTERA O ARTIGO 2º , DA LEI N° 2.772,
DE 26 OUTUBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS . 
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Pre feito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 2º da Lei nº 2.772, de 26 de outubro de 1.993, passa a
ter a seguinte redação:
Artigo 2º - O Município de Iturama receberá em troca um lote de
propriedade do senhor ANTONIO RAMOS GARRIDO, lo calizado na Rua Monte Alegre,
nesta cidade de Iturama, Minas Ge rais, com as seguintes medidas e confrontações: Medindo
11,00 me tros de um lado confrontando com a referida Rua Monte Alegre; 15,00 metros de
outro lado confrontando também com a referida Rua Monte Alegre; 30,0 metros de um lado
também confrontando com a dita Rua e 30,00 metros de outro lado confrontando por 24,00
me tros com a área remanescente que integrava esta área que está sendo descri ta e que
integrará o lote 9 (nove) da quadra " A " do Bairro Lielem e por 6,00 metros com a área
remanescente que inte grará o lote 10, perfazendo uma área total de 389,53 metros qua drados,
conforme memorial descritivo e croqui em anexo, procedente da Matricula número 13.876 do
cartório de Registro de Imóveis local. 
Parágrafo Único - O imóvel descrito no artigo 1º da Lei nº 2.772, de 26 de
outubro de 1.993 é procedente matrícula nº 13.499 do Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 06 de julho de 1995. 
Prefeito Municipal