| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2893 / 1995 |
| Date | 1995-07-06 |
| Ementa | DA NOVA REDACAO AO ITEM 4 (QUATRO) DO ARTIGO 2O DA LEI NO 939, DE 31 DE OUTUBRO DE 1973. |
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LEI N° 2893 DE 06/07/95 DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4 (QUATRO) DO ARTIGO 2º DA LEI N° 2.939, DE 31 DE OUTUBRO DE 1993. A Câmara Municipal de Iturama Minas Gerais decreta e o Prefeito Municipal sanciona a se guinte Lei: Artigo 1° - O item 4 (quatro) do artigo segun do da Lei nº 939, de 31 de outubro de 1.973, passa a ter a se guinte redação: Artigo 2° - São dias feriados municipais em Iturama: 1) ••• 2) ••• 3) ••• 4) 23 de agosto (padroeira do Município de Iturama). Artigo 2° - Revogadas as disposições em con trário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 06 de julho de 1995. Prefeito Municipal