| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2894 / 1995 |
| Date | 1995-07-06 |
| Ementa | REVOGA A LEI NO 2.824, DE 4 (QUATRO) DE MAIO DE 1.994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI N° 2894 DE 06/07/95 REVOGA A LEI Nº 2.824, DE 4 (QUATRO) DE MAIO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Pre feito sanciona a Seguinte Lei: Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 2.824, de 4 (quatro) de maio de 1. 994, que referenda Termo do Convênio nº 57/94, celebrado entre o serviço Social da Indústria e o Município de Iturama. Artigo 2º - Revogadas as disposições em con trário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 06 de julho de 1995. Prefeito Municipal