norma nº 2906/1995

LEI N° 2906 DE 30/10/95
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 2.876,
DE 26 DE ABRIL DE 1.995. 
A Câmara Municipal de Iturama de Minas Gerais decreta e o Prefeito,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - O artigo primeiro da Lei nº. 2.876 de 26 (vinte e seis) de abril de
1.975, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar uma área de
372,00 (trezentos e setenta e dois) metros quadrados, constante da Rua B, situada no Bairro
Jardim Eldorado, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,00 (doze) metros de
frente e de fundos, por 31,00 (trinta e um) metros nas laterais, dividindo pela frente com a
Avenida Juca Pádua, aos fundos com a Rua" P ", de um lado com o lote 6 (seis) da quadra
(nove) e do outro lado com o lote 1 (um) da quadra 8 (oito), am bos do Bairro Jardim
Eldorado."
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrá rio, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 30 de outubro de 1.995. 
Prefeito Municipal