norma nº 2912/1995

LEI Nº 2912 DE 06/12/95 
REVOGA NA SUA TOTALIDADE, A LEI N°
2.834, DE 02 DE AGOSTO DE 1.994. 
A Câmara Municipal de Iturama, por representantes, aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada, na sua totalidade, a Lei nº. 2.834, de 02 de agosto
de 1.994, que Autoriza o Poder Executivo a permutar terrenos urbanos e dá outras
providências.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 06 de dezembro de 1.995. 
Prefeito Municipal