norma nº 2917/1995

LEI Nº 2.917 DE 08/12/95 
MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº
E 2911 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.995,
ACRESCENTA ARTIGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, por seus representantes decreta e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1°, da Lei nº 2.911, de 05 de dezembro de 1.995, passa a
ter a seguinte redação, “Fica criada a Escola Municipal Agrícola de Ensino Fundamental de 5º
a 8º série, situada neste município, no km 5, da BR-497”. 
Art. 2º - O art. 2º, da aludida Lei, passa a ter a seguinte redação: “Fica
denominada de Escola Municipal Agrícola Alípio Soares Barbosa" de Ensino Fundamental de
5º a 8º série a mencionada escola. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 08 de dezembro de 1995.
Prefeito Municipal