norma nº 2924/1995

LEI Nº 2924 DE 29/12/95 
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE
IMÓVEIS, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO,
REAJUSTA VALORES DE IMPOS TOS E
TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Pre feito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - A pauta de valores venais por metro
quadrado de terreno e edificações, nesta cidade e Município de Iturama, para lançamento do
imposto predial e territorial urbano, no exercício de 1.996, passa a ser a que consta da presente
Lei. 
Art. 2º - Fica determinado a seguinte divisão
setorial para aplicação da pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I - TERRENOS
1.1 - SETOR I
Tem inicio na esquina da Avenida Rio Paranaíba e Rua Goiás; por esta até a Avenida
Alexandrita; por esta até a Rua São Paulo; por esta até a Rua Coronel José Felisberto; por esta
até a Rua Santa Vitória; por esta até a Avenida da Paz; por esta até a Rua Ribeiro São
Domingos; por esta até a Avenida João Mateus; por esta até a Avenida Prefeito Juca Pádua;
por esta até o Trevo da Rodovia BR-497 (Trevo do Parque de exposição); e re tornando na
mesma Avenida Prefeito Juca Pádua até a Rua Pirajuba; por esta até a Rua Coronel José
Felisberto e por esta até a Rua Canápolis; por esta até o Trevo da BR-497 e retornando na
mesma Avenida Alexandrita até a Rua Capinópolis; por esta até a Avenida Rio Grande; por
esta até a Rua Canápolis; por esta até a Avenida Mato Grosso; por esta até a Rua Santa
Vitória; por esta até a Avenida Rio Paranaíba; por esta até encontrar novamente a Rua Goiás. 
Inclui ainda no setor I, a Avenida Campina Verde, entre Rua Capinópolis e Rua
Centralina. 
Obs.: Todos os Terrenos lindeiros à área defi nida São a ela pertinentes. 
1. 2 - SETOR 2 
Áreas contidas dentro das seguintes descrições:
1.2.1 - PARTE LESTE
Inclui neste setor, o conjunto Habitacional Tiradentes; conjunto
Habitacional Dr. Newton Cardoso; conjunto Habitacional Iturama 1, bem como o trecho a
seguir: inicia-se na esquina da Rua Santa vitória com a Avenida da Paz; segue por esta à Rua
Ribeiro São Domingos; segue dai por esta até a Rua Boa Es perança; segue por esta até a Rua
Santa vitória; segue dai por esta até encontrar novamente a Avenida da Paz. 
Inclui também neste setor, a Avenida Alexan drita esquina com a Avenida
Marginal; segue por esta última até Av. Juca Pádua; segue por esta até a Rua Coronel José
Felisberto; segue por esta até a Rua Canápolis; segue por esta até a Avenida Alexandrita; e por
esta, até encontrar a Avenida Marginal. 
1.2.2 - PARTE NORTE
Tem inicio na esquina da Avenida Alexandrita e Rua Capinópolis; dai
segue por esta até a Avenida Rio Grande; se gue por esta até a Rua Canápolis; dai segue por
esta até a Rua Centralaina; dai segue por esta até a Avenida Rio Grande; dai se gue por esta até
a Rua Gustavo Maia de Menezes; dai segue por esta até encontrar novamente a Rua
Capinópolis. . 
Exclui do setor 2 o trecho:
Avenida campina Verde entre Rua Capinópolis e Rua Centralina. 
1.2.3 - PARTE OESTE
Tem inicio na esquina da Avenida Mato Grosso e Rua Pirajuba; dai segue
por esta até a Avenida Cônego Osório; dai segue por esta até a Rua Santa vitória; dai segue por
esta até a Avenida Mato Grosso; dai segue por esta até encontrar novamente a Rua pirajuba. 
1.2.4. - PARTE SUL
Tem inicio na esquina da Rua Goiás e Avenida Alexandrita; segue dai por
esta até a Rua Corredor Boiadeiro; dai segue por esta até a Avenida Dom Pedro I; dai por esta
até a Rua Primeiro de janeiro; e por esta até a Rua Armando Fratari; segue dai por esta até a
Avenida Alexandrita. 
Inclui também na parte sul do setor 2:
Conjunto Habitacional Iturama 11 e o trecho da Avenida Dom Pedro II, entre a Rua córrego
Boiadeiro e Antigo Cor redor Boiadeiro. 
Obs.: Os terrenos lindeiros às linhas divisó rias dos setores 1 e 2 são pertinentes ao
primeiro. 
1.3 - SETOR 3 
Às áreas do perímetro urbano, não contidas nos setores 1 e 2, são por
exclusão, pertinentes ao setor 3. 
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA
2.1 - SETOR 1 
As áreas lindeiras à Avenida Cônego Osório, entre as Ruas Doze e vinte e
dois. As lindeiras à Rua Vinte, en tre Avenida Cônego Osório e Avenida Sete. As lindeiras à
Rua De zoito, entre as Avenidas Onze e Sete. As lindeiras à Rua Dezes seis, entre as Avenidas
Onze e Sete. 
2.2 - SETOR 2 
Às áreas remanescentes das descritas no item 2.1. constantes do mapa
cadastral de Alexandrita. 
III - DISTRITO DE UNIAO
3 . 1- SETOR 1 
Consideradas as áreas lindeiras à Rua Dez as Avenidas Três e Treze. As
lindeiras às Avenidas Cinco e Sete, entre as Ruas Doze e oito lindeiras à Praça Santos
Dumont.
3 . 2 - SETOR 2 
Às áreas remanescentes das descritas no item 3.1, constantes do mapa
cadastral de união. 
Art. 3º - A pauta de valores venais, por metro
quadrado de terrenos, para lançamento do imposto Predial e Terri torial Urbano, no exercício
de 1.996, será a seguinte:
TERRENOS 
I - ITURAMA - SEDE 
Setor 1 - R$ 3,24
Setor 2 - R$ 1,80 
Setor 3 - R$ 1,08 
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA
Setor 1 - R$ 0,72 
Setor 2 - R$ 0,36 
III - DISTRITO DE UNIAO
Setor 1 - R$ 1,08 
Setor 2 - R$ 0,72 
Art. 4° - Fica determinada a seguinte
classificação para base de cálculo de metro quadrado de edificação no Município de Iturama:
Categoria I - acabamento novo ótimo 
Categoria 2 - acabamento bom
Categoria 3 - acabamento regular
Categoria 4 - acabamento rústico 
Art. 5° - Os valores por metro quadrado de
edificação para fins desta Lei, ficam assim determinados:
EDIFICAÇÕES
I - ITURAMA - SEDE
Categoria 1 - R$ 28,81 
Categoria 2 -,R$ 21,60 
Categoria 3 - R$ 18,01 
Categoria 4 -R$ 10,80 
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA
Categoria 1 - R$ 21,60 
Categoria 2 - R$ 18,01 
Categoria 3 - R$ 14,40
Categoria 4 - R$ 7,20 
III - DISTRITO DE UNIAO
Categoria 1 - R$ 21,60
Categoria 2 - R$ 18,01
Categoria 3 - R$ 14,40
Categoria 4 - R$ 7,20
Art. 6° - O valor das taxas a serem cobradas pela
municipalidade, referente ao ano de 1.996, serão aos seguin tes:
Taxa de iluminação Pública R$ 1,17 p/ml
Taxa de Conservação de Calçamento R$ 1,17 p/ml
Taxa de Limpeza Pública R$ 1,17 p/ml
Taxa de Coleta de Lixo Residencial R$ 11,75 p/ml
Taxa de Coleta de Lixo Comercial R$ 17,61 p/ml
Taxa de Expediente ----------------------------- R$ 6,00 
Art. 7º - Deverá ser discriminado no carnê o valor
do IPTU e das taxas respectivas. 
Art. 8º - Para base de cálculo das taxas inci dentes
sobre imóveis situados nas confluências das vias públicas, será cobrado apenas uma das
testadas, recaindo essa sobre a tes tada que der origem ao endereço cadastrado na Prefeitura. 
Parágrafo único - Existindo sobre o lote duas ou mais edificações, as taxas
serão cobradas por unidade, desde que exista o serviço que incida a taxa. 
Art. 9º - O recolhimento do Imposto Predial e
Territorial Urbano será feito em quota única para o pagamento à vista com desconto de 20%
(vinte por cento), desde que pago na totalidade até o 10º (décimo) dia útil do mês de abril ou
em até 3 (três) parcelas pagáveis até o 10º (décimo) dia útil dos meses de abril, maio e junho. 
1º - O desconto referido no "caput" deste artigo incidirá sobre o IPTU e as respectivas taxas. 
2º - Só poderão ser parcelados os tributos superiores a R$ 30,00 (trinta reais). 
Art. 10º - Os proprietários de dois ou mais lo tes
situados na mesma quadra, nos Distritos de Alexandrita e União, e que não possuem ruas
abertas, o lançamento da taxa de expediente será feita englobadamente, como se fosse um
único imó vel. 
Art.11º - Estão isentos do pagamento de taxas de
conservação de calçamento e de limpeza Pública, os imóveis si tuados no Distrito de
Alexandrita e União. 
Art. 12º - Deverá constar da roda-pé do carnê que
os idosos e os deficientes físicos, que se enquadrarem na letra " b ", 1º e inciso III, 2º, ambos
do art. 172 da Lei Or gânica do Município, estão isentos do pagamento do IPTU, desde que
requeiram o beneficio, no Órgão Fazendário Municipal, no pra zo legal. 
Art. 13º- O Contribuinte Possuidor de até 3 (três)
terrenos, sem edificações, situados nos setores 1 e 2 da sede do Município, delimitados no art.
2' desta Lei, incidirá a alíquota de 1,5% (um virgula cinco por cento), para cálculo do Imposto
Territorial. 
Parágrafo único - Sobre os terrenos excedentes a 3 (três), incidirá a alíquota de 4% (quatro por
cento), para cálculo do Imposto Territorial. 
Art. 14º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 29 de dezembro de 1.995. 
Prefeito Municipal