norma nº 2925/1995

LEI Nº 2925 DE 29/12/95
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O
EXERCICIO DE 1996 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais decreta e o Prefeito
sanciona a seguin te Lei:
Art. 1º - O Município de Iturama subvenciona rá
no exerc1cio de 1.996, as seguintes entidades:
20.07.01 
2.036 APAE Ass. de Pais e Amigos dos. Excep. Iturama R$ 2.000,00 
20.07.07 
2.039 - IEC - Iturama Esporte Clube R$ 3.000,00 
20.08.00 
2.040 - Hospital Esp1rita José Dias Machado - Ituiutaba/MG R$ 2.000,00 
2.042 - Fundação Fac. de Medicina de S.J.R. Preto/SP .. R$ 2.000,00
2.043 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de S.J.R. Preto R$ 2.000,00 
2.044 - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis/SP R$ 20.000.00 
2.045 - Santa Casa de Misericórdia de União R$ 80.000,00 
20.09.00 
2.046 - Creche Deus Menino - ITURAMA-MG R$ 1.500,00 
2.047 - Lar dos Velhinhos D'. Maria Abadia de Freitas Lima - Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.048 - Assoc. Anti-Alcoólica de Iturama R$ 500,00 
2.049 - Ent. Benef. N.S. de Fátima - Iturama R$ 1.000,00 
2.053 - Assoc. Anti-Alcoó1ica de União R$ 500,00 
2.054 - Santuário Esp. Adolfo B. Menezes - SJRP R$ 500,00 
2.055 - Centro Esp. Adolfo B. Menezes - Iturama R$ 500,00 
2.056 - Centro Esp. Luz do Caminho - Iturama R$ 500,00 
2.057 - Sindicato dos Trab. Rurais de Iturama R$ 500,00
2.058 - Sindicato dos Trab. no Ensino de Iturama R$ 500,00
2.059 - Sind. dos Servo Pub. Munic. de Iturama R$ 500,00
2.061 - Assoe. Mor. Bairro SBO Miguel Iturama R$ 500,00
2.062 - Assoe. Benef. SBO Vicente de Paula União R$ 500,00
2.067 - AMASRIC - Associação Mor. Alexand. Santa Rita de Alexandrita R$ 500,00
2.068 - Assoe. Com. e Ind. de Iturama R$ 1.500,00
2.071 - Assoe. Mor. Bairro Jardim América Iturama R$ 500,00
2.072 - Assoe. Amigos Bairro Bom Sucesso Iturama R$ 500,00
2.073 - Assoe. Comun. do conj. Hab. Tir. Iturama R$ 500,00
2.074 - Assoe. Mor. Vila Cruzeiro - Iturama R$ 500,00
2.076 - Assoe. Int. de Caridade SBO Vicente Paulo AIC Iturama-MG R$ 500,00 
2.080 - Sanatório Espírita de Uberaba R$ 1.500,00
2.081 - Associação dos Moradores do conjunto Dr. Newton Cardoso R$ 500,00
2.082 - Associação dos Morad. do Bairro Iturama I R$ 500,00
2.083 - Assoe. Anti-Alcoólica de Alexandrita R$ 500,00
2.084 – ADEFIT - Associação dos Deficientes Físicos de Iturama R$ 500,00
2.085 - Fundação Pio XII - Barretos/SP R$ 2.000,00
 - GGN - Grupo de Gente Nova R$ 500,00
 - Associação Pró-Melhoramento e Des. União R$ 500,00
20.12.01 
2.052 - Sindicato Rural de Iturama R$ 6.000,00 
TO T A L ------------------------------- R$ 136.500,00 
Art. 2º - As subvenções previstas na presente Lei
serão liberadas, conforme arrecadação trimestral do orçamento e mediante requerimento das
instituições beneficiadas, instruído com documento que prove:
a) a existência legal da entidade;
b) idoneidade moral de seus dirigentes, 
c) quadro demonstrativo da aplicação da última subvenção ou auxilio recebido da
municipalidade. 
d) Observar as exigências dos artigos 17 a 19 da Lei 4.320/64. 
Parágrafo único - As entidades ou órgãos pri vados deverão comprovar terem sido
declarados de utilidade públi ca através de Lei Municipal especifica. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamen to para o exercício de 1.996. 
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 29 de dezembro de 1995.
Prefeito Municipal