norma nº 2934/1996

LEI N° 2.934 DE 27-02-96 
ALTERA O ART.1°, DA LEI N° 2.733, DE 03 DE
MAIO DE 1.993. 
A Câmara Municipal de Iturama, por representantes decreta e eu, Prefeito
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Lei n" 2.733, de 03 de maio de 1.993, o
qual passa a ter a seguinte re dação:
"Fica o Poder Executivo autorizado a adqui rir, por
compra, uma parte de terras de cam pos somente, com a
área de 1.21.00 has. si tuada na fazenda Santa Rosa,
deste distrito e Município de Iturama, de propriedade
de JOÃO AGOSTINHO DE OLIVEIRA e MARIA
AGOS'I'INHA DE OLIVEIRA, com as seguintes
medidas e con frontações: " pela frente com a estrada
que vai de Iturama a Vila Alexandrita: de um la do com
o Corredor Velho ou Cruzeiro: aos fundos com Alberto
Severo da Silva e de ou tro lado com Vicente Nunes da
Silva", de conformidade com a matricula n" 5.342, do
cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 27 de fevereiro de 1996.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal