norma nº 2940/1996

LEI N° 2.940 DE 04-04-96 
ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS,
PARA O MUNICÍ PIO DE ITURAMA. 
A Câmara Municipal de Iturama, por representantes decreta e eu, Prefeito
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - São considerados feriados religiosos, os dias de quarda, fixados
através da presente Lei, a saber: 
Sexta-feira Santa - móvel 
Corpus Christi - móvel 
Santa Rosa de Lima - 23/08 
Nossa Senhora Aparecida - 12/10
Art. 1º São considerados feriados religiosos, os dias de guarda,
fixados através da presente Lei, a saber:
 Sexta-feira Santa – móvel;
 Corpus Christi – móvel;
 Santa Rosa de Lima – 23/08;
 Nossa Senhora Aparecida – 12/10;
 Santa Rita de Cássia – 22/05
* Artigo alterado pela Lei nº 3828 de 27 de abril de 2009.
Art. 2° - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as
Leis n°939, de 31 de outubro de 1973, e 2.893, de 06 de julho de 1995.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 04 de abril de 1996.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal