norma nº 2947/1996

LEI N° 2.947 DE 28-05-96 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
CONJUNTO HABITACIONAL, NEWTON
CARDODO – AMCHNC, COM SEDE EM
ITURAMA - MG. 
A Câmara Municipal de Iturama, por representantes decreta e eu, Prefeito
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública "A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL NEW'I'ON CARDOSO - AHCIINC",
com sua sede e foro na Rua A-2, n° 245, no conjunto Habitacional Newton Cardoso, nesta
cidade e comarca de lturama, Estado de Minas Gerais, com seu Estatuto devidamente
registrado no cartório de títulos e Documentos, sob n° 310, livro próprio n° A-2, às folhas 90,
em 21 de março de 1996, cadastrado no CGC-MF sob n° 01.205.06~/OOO-91. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 28 de maio de 1996.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal
Autor: Mesa Diretora