norma nº 2952/1996

LEI N° 2.952 DE 26-06-96 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PERMUTAR AREA RU RAL COM O SR.
DOMINGOS TEIXEIRA E DÁ OUTRAS
PHOVIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, por representantes decreta e eu, Prefeito
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar, a área de
13.342,161 m2, de sua propriedade, situada na fazenda Santa Rosa, neste município, dentro
das seguintes divisas e confrontações: Inicia-se o referido roteiro em um ponto na divisa do
Frigorífico ABC e Domingos Teixeira e sua mulher, de onde seque confrontando com
Domingos Teixeira e sua mr. com um rumo de 15" 24' 00" SW na extensão de 163,89 metros
até outro ponto cravado na di visa de Domingos Teixeira. Dai vira à direita e seque com a
mesma confrontação com um rumo de 81° 07' 58" NW na extensão de 220,00 metros até outro
ponto cravado na divisa da Prefeitura Municipal de lturama dai vira à direita e seque
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Iturama com rumo de 64° 33’42"
NE na extensão de 228,90 metros até o ponto de origem", avaliada por R$ 2.205,41 (dois mil
duzentos e cinco reais e um centavos e um cpntavos), com o Sr.. Domingos Teixeira, constante
de uma com a área de 13.342.761 metros, de sua propriedade, situada na mencionada fazenda
Santa Rosa neste município, dentro das seguintes devisas e confrontações: Ini cia-se com
referido roteiro em um ponto cravado na divisa de Domin go Teixeira e Prefeitura Municipal
de 1turama, de onde segue com um rumo de 64" 33' 42" SW na extensão de 280,18 metros até
encon trar o córrego da Tronqueira. Dai vira à direita e seque córreqo acima (veio d' àqua) ,
confrontando com o mesmo na extensão de 163,89 metros até outro ponto cravado na divisa
da Prefeitura Mu nicipal de Iturama Dai vira à direita e segue confrontando com propriedade da
Prefeitura Municipal de lturama com um rumo de 81°07’55’’ SE na extensão de 285,OO
metros até o ponto de origem", avaliada por R$ 2.205,41 (dois mil, duzentos e cinco reais e
qua renta e um centavos). 
Art.1º - Fica a Fundação de Ensino Alípio Soares Barbosa autorizada a
permutar, a área de 13.342.761 m2, de sua propriedade, situada na fazenda Santa Rosa, neste
município, dentro das seguintes divisas e confrontações: "Inicia-se o referido roteiro em um
ponto na divisa do Frigorífico ABC e Domingos Teixeira e sua mulher, de onde segue
confrontando com Domingos Teixeira e sua mulher, com um rumo de 15° 24' 00" SW na
extensão de 163,89 metros até outro ponto cravado na divisa de Domingos Teixeira. Daí vira à
direita e segue com a mesma confrontação com um rumo de 81º 07' 58" NW na extensão de
220,00 metros até outro ponto cravado na divisa da Prefeitura Municipal de Iturama. Daí vira à
direita e segue confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Iturama com rumo
de 64° 33' 42" NE na extensão de 288,90 metros até o ponto de origem", avaliada em R$
2.205,41 (dois mil, duzentos e cinco reais e quarenta e um centavos), com o Sr. Domingos
Teixeira, constante de uma gleba de terras, com área de 13.342.761 m², de sua propriedade,
situada na mencionada fazenda santa Rosa, neste município, dentro das seguintes divisas e
confrontações: "Inicia-se o referido roteiro em um ponto cravado na divisa de Domingos
Teixeira e Prefeitura Municipal de Iturama, de onde segue com um rumo de 64° 33' 42" SW na
extensão de 280,18 metros até encontrar o córrego da Tronqueira. Daí vira à direita e segue
córrego acima (veio d' água), confrontando com o mesmo na extensão de 163,89 metros até
outro ponto cravado na divisa da Prefeitura Municipal de Iturama. Daí vira à direita e segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Iturama com rumo de 81º 07' 58"
SE na extensão de 285,00 metros até o ponto de origem", avaliada em R$ 2.205,41 (dois mil,
duzentos e cinco reais e quarenta e um centavos).
* Artigo com redação alterada pela Lei nº 3465 de 17 de agosto de 2005.
Art.2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por
conta de dotação própria existente no orçamento vigente.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 26 de junho de 1996.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal